A Homologação de Sentença Estrangeira é um ato de reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de uma decisão proferida por autoridade estrangeira, para que tenha eficácia e validade no Brasil.

O procedimento de homologação de sentença estrangeira deve ser necessariamente requerido por advogado através de petição endereçada ao presidente do STJ.

Nossa equipe da GH Advocacia está especialmente preparada para servir a cidadãos brasileiros e estrangeiros que procuram pelo serviço jurídico de homologação de sentença, proporcionando um atendimento de alta qualidade, com dedicação, integridade e segurança.

O trâmite do processo leva em média 3 (três) meses a contar da data do protocolo da petição de homologação de sentença estrangeira e é de suma importância que os documentos apresentados estejam em ordem para evitar eventuais exigências no trâmite processual.

Após a sentença homologatória é expedido a “CARTA DE SENTENÇA” dos autos e este documento substitui no Brasil a sentença estrangeira.